CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

SE HOUVER ESPAÇO, SALÁRIO MÍNIMO SOBE EM MAIO PARA R$ 1.320,00, DIZ MINISTRO

 


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, que o governo está empenhado em estudar uma maneira de viabilizar o salário mínimo de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio, mas que ainda é cedo para garantir o aumento. Ele participa na manhã desta segunda junto com outros 11 ministros da posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro.

Marinho também avaliou que este ano serão gerados mais empregos do que em 2022, mas que a taxa de desemprego deve permanecer no patamar atual ou mesmo subir, pela inclusão de pessoas que haviam desistido de procurar emprego e se sentirão estimuladas a voltar a procurar.

"Vamos aguardar para ver a tendência do crescimento econômico. Acredito sinceramente que a partir da dinâmica do governo do presidente Lula, 14 mil obras paradas hoje serão retomadas gradativamente e isso vai melhorar a relação emprego e renda, seguramente vai impulsionar o crescimento da economia", disse o ministro antes da posse que terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.


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