CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RN CONVOCA 1.112 PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 


A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte convocou 1.112 professores e especialistas de educação temporários para atender às demandas das unidades de ensino no início do ano letivo, que começa na próxima segunda-feira (13).

Segundo o governo, os educadores terão 20 dias para se apresentar às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs).

A publicação das listas de convocados ocorreu no Diário Oficial do Estado deste sábado (11). Veja aqui. No total, oito editais foram publicados na DOE, tanto para educadores da base comum quanto para o eixo tecnológico.


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