COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

URGENTE: PARLAMENTARES OBTÊM ASSINATURAS PARA CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

 


O deputado federal Sanderson (PL-RS, foto) anunciou na noite desta sexta-feira já ter reunido 172 assinaturas na Câmara e 32 no Senado para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) dos atos antidemocráticos.

“Destaco que para a instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) não precisa da autorização das mesas diretoras da Câmara e do Senado, devendo ser a comissão instalada automaticamente, daí a importância da vitória de hoje”, comemorou o parlamentar gaúcho.

O pedido de investigação das invasões de 8 de janeiro se soma aos requerimentos de CPI no Senado e na Câmara, apresentados pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e José Nelto (PP-GO), respectivamente. O governo, no entanto, tem se posicionado contrário a uma investigação sobre o evento no Congresso.

“O simples fato da esquerda querer barrar a instauração da CPMI (mista, composta por senadores e deputados) indica que há muito a ser elucidado. E vamos elucidar”, disse Sanderson sobre a CPMI que pretende voltar sua mira contra Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sob o argumento de que o governo federal foi omisso.

“Vale assinalar que nesses últimos 47 dias (desde o evento fatídico do 8 de janeiro em Brasília) assistimos graves arbitrariedades e abusos que precisam ser absolutamente apurados”, destacou o deputado do PL.

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