COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

BR 304: DUPLICAÇÃO SERÁ ENTREGUE NO INÍCIO DE 2024, DIZ FÁTIMA

 


A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou hoje (08) que o projeto de duplicação da Br-304, no trecho mais conhecido como Reta Tabajara, está em fase de elaboração e as obras deverão ser entregue no início de 2024.

A declaração foi feita após reunião entre o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e representantes do DNIT para tratar de importantes assuntos relacionados à malha rodoviária do estado.



Segundo a governadora, o Governo Federal deverá iniciar os procedimentos licitatórios para a execução da obra. A duplicação da BR 304 é uma demanda antiga da população e deve trazer melhorias significativas para a mobilidade e segurança no trânsito da região.

Em fevereiro passado, o Ministério dos Transportes anunciou que a Reta Tabajara terá cerca de R$ 150 milhões em recursos federais para obras de duplicação, finalização de uma rodoviária e liberação de alças de acesso.

A obra está incluída no Plano de 100 Dias de ações prioritárias do Governo Federal. Além da Reta Tabajara, outros quatro empreendimentos terão recursos liberados no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com o Ministério dos Transporte, está prevista para a primeira quinzena de abril a conclusão da duplicação de trecho com 2,9 quilômetros de extensão, entre os Kms 286,6 e 288,4, com finalização ainda de uma rodoviária. No mesmo período ficam prontas as alças de acesso no Km 281,6: intervenção que permitirá a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento. Outros 7,3 quilômetros da BR-304/RN passarão por serviços de recuperação

Segundo o governo federal, estão disponíveis R$ 243 milhões para realizar a revitalização e manutenção de rodovias federais do estado. Será possível recuperar 5,2 quilômetros da BR-406/RN, entre os kms 102,8 a 104,5, e do 151,5 ao 155; e de 4,46 quilômetros da BR-226/RN, em segmentos alternados de pistas e acostamentos entre os kms 249,26 e 262,18.

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