COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

CONCESSÕES AOS DETENTOS E DIFICULDADE NA FIACALIZAÇÃO PODEM TER CONTRIBUÍDO PARA ATAQUES NO RN, DIZ SINDPPEN

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Foto: Divulgação      

Os ataques orquestrados possivelmente por facção criminosa no Rio Grande do Norte na madrugada desta quarta-feira (14) já eram esperados pelos policiais penais do estado. É o que afirma a presidente do sindicato que representa a categoria, Vilma Batista. De acordo com ela, o aumento de concessões aos detentos e dificuldade na fiscalização contribui para situações como essa.

Segundo Vilma Batista, os policiais penais têm percebido um comportamento diferente por parte dos detentos. Ordens que anteriormente eram seguidas, agora têm sido ignoradas. “Antes, não havia uma parede riscada nas celas, mas agora não se pode fazer mais nada”, disse Vilma Batista, que alegou haver uma onda de denúncias falsas por supostos maus-tratos aos detentos e atuação de órgãos de defesa aos Direitos Humanos.

Além disso, a representante dos policiais penais também explica que está havendo facilidade para a comunicação entre os detentos e membros da facção criminosa.

“Nós sabíamos internamente, de várias ordens que estão saindo de dentro do sistema prisional, na nossa cara, porque essa televisita, à época, na pandemia fez com que eles (os detidos) tivessem contato com seus familiares, no entanto, a (televisita) foi aberta até para os amigos, a galera. Basta só ligar o computador e a galera da comunidade, da facção inclusive trocando informações. Já houve vários episódios em que os policiais penais tiveram que intervir”, explicou.

De acordo com ela, o Sindppen vai enviar ainda nesta terça-feira um documento aos policiais penais solicitando a eles que “cortem” as regalias e “não haverá mais os teleatendimentos, principalmente presenciais porque precisamos cessar esses comandos, esses contatos e priorizar o Estado”.

Por Tribuna do Norte.

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