COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

ECONOMIA BRASILEIRA PERDE R$ 410 BILHÕES PARA MERCADO ILEGAL EM 2022

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil:       


A economia brasileira perdeu cerca de R$ 410 bilhões para o mercado ilegal em 2022, o maior valor desde o início da série histórica em 2014. Em relação ao ano passado, houve alta de 36%. Os dados inéditos são do Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FNCP).

A quantia se refere à soma das perdas registradas por 14 setores industriais, que chegam a R$ 280,8 bilhões, e à estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados, aproximadamente R$ 129,2 bilhões.

De acordo com o levantamento, o vestuário é o setor mais impactado, com perdas de R$ 84 bilhões — o equivalente a um aumento de 40% frente aos números de 2021. Na sequência, aparecem os bebidas alcoólicas (R$ 72,2 bilhões), combustíveis (R$ 29 bilhões) e cosméticos e higiene pessoal (R$ 21 bilhões).

Também figuram na lista defensivos agrícolas (R$ 20,8 bilhões), TV por assinatura (R$ 12,1 bilhões) e cigarros (R$ 10,5 bilhões) — produto campeão em contrabando no Brasil.

Foram cerca de 162 milhões de maços ilegais apreendidos no país em 2022, segundo relatório da Receita Federal. O volume representa quase 30% de todas as apreensões de mercadorias ilegais no ano.

Lauro Jardim – O Globo

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