CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

GOVERNO DO RN AMPLIA PROGRAMA ALGODÃO AGROECOLÓGICO POTIGUAR

 


O Governo do RN dá continuidade a entendimentos para ampliar o programa Algodão Agroecológico Potiguar. Nesta segunda-feira 13, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com dirigentes do Instituto Riachuelo para tratar da inserção no projeto governamental. Lançado em dezembro de 2021, o programa é a maior iniciativa do Brasil nesta cultura com bases agroecológicas.

Em 2022, primeiro ano de execução, foram quase 350 hectares de produção em área consorciada a culturas como milho, feijão, sorgo e gergelim, 254 famílias envolvidas e mais de 120 toneladas colhidas. O faturamento ultrapassou R$ 500 mil.

A Sedraf e entes parceiros encerraram o ciclo algodoeiro com a mobilização para a safra 2023, por meio da realização de seis seminários territoriais, que contemplaram os territórios Potengi, Sertão Central, Mossoró/Assú, Sertão de Apodi, Alto Oeste Potiguar, Seridó, Trairi, Agreste Litoral, Terra dos Potiguares e Mato Grande.

A meta para 2023 é incluir 1.000 famílias no processo produtivo, ampliar a área cultivada para mil hectares, com presença em mais de 100 municípios e estimular a participação de mulheres e jovens.

O projeto se destaca por seus diferenciais que são a distribuição de sementes orgânicas, assistência técnica, certificação agroecológica e garantia de compra para a rama ou a pluma do algodão, por empresas parceiras nacionais e internacionais.

“Começamos este projeto e agora vamos expandir, chegar a 109 municípios para gerar renda e trabalho. O Instituto Riachuelo é muito bem-vindo para se somar aos esforços do Estado, promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável, com a produção de fibra e alimentos em consórcio, e transformando a realidade no campo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Diretor do Instituto Riachuelo, Gabriel Rocha Kanner disse que a parceria com Governo do Estado promove um arranjo eficiente e produtivo que beneficia a população no interior e atende a crescente procura de empresas que desejam trabalhar com matéria prima sustentável.

Diretor técnico do Sebrae-RN – instituição parceira do projeto -, João Hélio considerou que o Instituto chega para somar esforços no estímulo à produção de algodão agroecológico. E o grupo Riachuelo tem capilaridade para consumir a produção, fabricar e comercializar produtos.

“Estamos fazendo a junção de esforços, de forma articulada. Com isso ganha o Rio Grande do Norte e a agricultura familiar por que estamos trabalhando com algodão sustentável, que não utiliza agrotóxicos ou insumos químicos, utilizando também a mão de obra feminina que recebe capacitação. O sucesso do programa já atrai a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)”, afirmou Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Acompanharam a governadora na reunião os secretários de Estado, Virgínia Ferreira (SEGRI), Alexandre Lima (SEDRAF), adjunto do GAC, Ivanilson de Souza, adjunto da Sedec, Sílvio Torquato; Davi Soares, subsecretário da SAPE, e César Oliveira (diretor-geral da EMATER). Também participaram João Hélio, diretor-técnico do SEBRAE/RN e Renata Fonseca, coordenadora do Instituto Riachuelo.

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