RN TEM AUMENTO DE 23,4% NOS REGISTROS DE CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM 2023

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  Foto: ilustrativa/reprodução O Rio Grande do Norte teve um aumento de 23,4% no número de casos registrados de estupro de vulnerável – praticado contra crianças e adolescentes de até 14 anos – nos cinco primeiros meses deste ano. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e foram repassados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) a pedido da reportagem da Inter TV Cabugi. Ao todo, até o dia 23 de maio deste ano, o RN teve 295 ocorrências de estupro de vulnerável registradas pela Sesed. Esse número representa quase dois casos por dia no estado. Entre janeiro e maio (o mês inteiro) de 2022, foram 239. O mês com mais ocorrências em 2023 foi o de janeiro, com  77 casos  – o que já é um número maior do que qualquer mês desde 2022. Em todo o ano de 2022, inclusive, o Rio Grande do Norte registrou  653 casos  de estupro de vulnerável, de acordo com a Sesed. Mais delegacias e novas leis Para a diretora do Departamento de Proteçã

GOVERNO DO RN PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO A COMERCIANTES

 


O Governo do Rio Grande do Norte vai publicar, nesta quarta-feira (22), um decreto prorrogando por 30 dias o prazo para pagamento da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal) das empresas optantes do Simples. O prazo para o pagamento venceria em 3 de abril. A medida foi anunciada pelo secretário de Tributação do Governo, Carlos Eduardo Xavier. 

Difal é um imposto estadual que incide sobre as operações interestaduais envolvendo bens e mercadorias. Esse imposto foi criado para equilibrar a tributação entre os estados e evitar a guerra fiscal, que é a prática de alguns estados de conceder incentivos fiscais para atrair empresas.

 A diferença é uma forma de dividir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem e destino da mercadoria. Ele é calculado sobre a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, sendo que a diferença entre essas alíquotas é repartida entre os dois estados envolvidos na operação.

O valor do difal cobrado no Rio Grande do Norte pode variar de acordo com o tipo de mercadoria ou bem envolvido na operação interestadual, bem como a alíquota interna do estado de destino da mercadoria e a alíquota interestadual aplicável à operação.  O valor varia entre 4% e 12%.  Até o momento, a alíquota interna do ICMS no Rio Grande do Norte é de 18%.
 
Portanto, para calcular o valor do Difal a ser cobrado no Rio Grande do Norte, é preciso considerar a diferença entre a alíquota interna de 18% e a alíquota interestadual aplicável à operação, bem como o valor da operação realizada. 

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