JUSTIÇA LIBERA R$ 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023; VEJA QUEM RECEBE E COMO CONSULTAR

Imagem
  A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários. Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021

GOVERNO LULA ASSINA REAJUSTE DE 9% PARA SERVIDORES FEDERAIS



 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (24) um reajuste linear de 9% para os servidores federais, somado a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. Os novos valores valerão a partir do mês de maio.

A proposta foi formalizada pelo governo neste mês e havia sido enviada às entidades representativas depois de uma reunião conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com participação dos sindicatos.

O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões. Esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No encontro, chegou a ser oferecida uma primeira oferta de recomposição de 8,4% a partir de abril -o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em “frustração total”. Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% -sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658. Diferentes categorias do funcionalismo votaram a favor dos termos ao longo do mês. Sem reajuste salarial desde 2019, os funcionários do Banco Central, por exemplo, deram sinal verde ao acordo em uma assembleia realizada neste mês. A deliberação contou com 95% de votos favoráveis à medida.

Segundo Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a oferta aceita é encarada como um “reajuste emergencial”. “O plano é avançar na reestruturação da carreira”, afirmou, depois de ter se reunido neste mês com a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros.

O percentual final ficou muito aquém dos 27% pleiteados pela categoria em 2022, quando pressionou o governo com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.

O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou, em assembleia geral realizada virtualmente, o reajuste linear proposto pelo governo. O presidente da entidade, Marcus Firme, afirmou em nota no site que o aumento não era o ideal e disse que a categoria precisa de uma real reestruturação salarial.

Já a categoria dos auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, com servidores do Tesouro Nacional e CGU (Controladoria-Geral da União), deliberou pela aprovação da proposta de reajuste, com 94% de votos favoráveis.

Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, a medida representa apenas um passo inicial em relação às demandas da categoria. “Um avanço em relação aos últimos anos, um primeiro passo, ainda insuficiente, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU”, disse neste mês.

A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.

O aumento de 9% acordado com os servidores coincide com o valor citado à Folha de S.Paulo pela ministra Dweck em sua primeira entrevista no cargo.

VICTORIA AZEVEDO – FOLHAPRESS

Notícias mais lidas na semana.

GESTÃO DO PREFEITO RAULISON RIBEIRO É APROVADA POR QUASE 70% DA POPULAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO; APONTA PESQUISA EXATUS/AGORA-RN

JUSTIÇA ELEITORAL CASSOU O REGISTRO DE WEDNA MENDONÇA EX-CANDIDATA A PREFEITA EM PASSAGEM/RN

ROGÉRIO MARINHO É CONDENADO À PERDA DO MANDATO EM AÇÃO SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE "FANTASMAS" NA CÂMARA

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BRÂMANE/GOVERNO/ESPONTÂNEA: FÁTIMA TEM 29,4%, STYVENSON 11,1%, E FÁBIO 9,1%