CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

LEILÃO COM MAIS DE 2,6 MIL VEÍCULOS SERÁ PROMOVIDO PELO DETRAN-PB; VEJA DATAS

 


O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai promover um leilão eletrônico com mais de 2,6 mil veículos apreendidos, entre carros e motocicletas. A ação acontece de 20 a 24 de março, pela internet.

De acordo com o Detran-PB, o leilão será realizado virtualmente, através do site o leiloeiro. Os veículos já estão disponíveis para visitação virtual e oferta de lances.

Os interessados também podem ver os veículos presencialmente, entre os dias 6 e 17 de março. A visitação será aberta das 7h30 às 13h30, somente nos dias úteis, nos espaços situados na Rua Y2, n.º 491 – Distrito Industrial – em frente a Matesa, para os lotes 001 a 2.904, e na Rua Emília Batista Celani, s/n, Mangabeira VII, para os lotes 2.905 a 3.236, em João Pessoa.

A transmissão dos dados dos veículos leiloados deve ocorrer de forma eletrônica, sem uso de papel, e o pagamento das despesas previstas em lei também será automático. Mais informações podem ser obtidas junto ao Detran-PB.

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