COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

LÍDERES DE FACÇÃO CRIMINOSA NO RN SÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS PRESÍDIOS

 


O Rio Grande do Norte solicitou e líderes de facção criminosa que atua no estado foram transferidos para outros presídios. A medida foi tomada nesta terça-feira (14) e foi revelada pelo deputado federal e líder da bancada federal do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (União Brasil).

Em reunião entre representantes do Ministério da Justiça, cúpula da segurança do Rio Grande do Norte, governadora Fátima Bezerra e bancada federal, Benes solicitava que ocorresse a expansão do policiamento para as cidades do interior do estado. O parlamentar argumentou que, sem a Força Nacional, é improvável que o estado tenham condições de combater a criminalidade neste momento nas menores cidades do Rio Grande do Norte.

"Nossa preocupação é que as forças ficam muito distantes e é impossível que os policiais estejam em quantidade suficiente para enfrentar a criminalidade em 167 municípios. Nas várias regiões, dificilmente, com o que temos hoje, podemos enfrentar a criminalidade", disse o deputado.

Em sua fala, Benes Leocádio argumentou que a transferência dos líderes é importante, mas que seria preciso o aporte de efetivo da Força Nacional.

Ainda nesta tarde, a governadora Fátima Bezerra confirmou que a Força Nacional vai atuar no Rio Grande do Norte e que são esperados 100 homens e 30 viaturas para o trabalho imediatamente.

Tribuna do Norte

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