CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

Imagem
  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

NO RN, MINISTRO SE COMPROMETE EM FAZER PARCERIAS COM O NORDESTE

 


Já estava anoitecendo quando o Ministro Paulo Teixeira chegou ao Sítio Alegria, localizado na comunidade Passagem Comprida, no município de Bom Jesus, distante 52 km da Capital, para conhecer as unidades produtivas da família Franco de Oliveira, cuja produção traduz a importância da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e combate à fome, por meio da produção de alimentos saudáveis em base agroecológica. Mesmo atrasado, por ter perdido o voo, ele fez questão de cumprir a primeira agenda marcada para sua primeira passagem pela terra potiguar, como titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Agradecendo o convite do secretário estadual de desenvolvimento rural e agricultura familiar Alexandre Lima, o ministro Paulo Teixeira disse: “me comprometo em associar-me ao Consórcio do Nordeste, em estar presente às discussões sempre que necessário, a buscar o retorno da reforma agrária com políticas de assistência técnica, mecanização do campo, a permanência da juventude no campo, entre outras ações com foco no fortalecimento de nossa agricultura familiar, para alimentar o povo brasileiro com fartura e qualidade”, disse o ministro.

Por volta das 15h30, a governadora recebeu a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário, acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima; do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira; do diretor-presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão; dos diretores do Idiarn e da Emater, Mário Manso e César Oliveira, respectivamente.

O Rio Grande do Norte, por meio do Consórcio Nordeste, passou a sediar a partir desta segunda-feira (06) uma série de discussões acerca das ações propostas pela Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF), que compõem o Programa de Alimentos Saudáveis (PAS-NE). Os encontros propostos para a agenda ministerial são uma iniciativa do Consórcio Nordeste e da CTAF, órgão consultivo que une os noves estados da região para promover o fortalecimento da agricultura familiar. Coordenada pelo Rio Grande do Norte, a CTAF conta com a liderança da governadora Fátima Bezerra e do secretário Alexandre Lima (Sedraf).

Durante a visita, a governadora e os presentes fizeram um tour na propriedade, inspecionando de perto os benefícios que chegaram à comunidade, e a feira da Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Potengi (Coopotengi), que trouxe uma mostra de suas produções, com diversas delícias da agricultura familiar.  “Alegria de, na condição de governadora, estar recebendo a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário, num reconhecimento do trabalho e de nosso compromisso com a retomada com as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

Cícera Franco, agricultora familiar, foi uma das mulheres fortes que teve a oportunidade de explicar, à governadora e demais presentes, a importância das iniciativas para mudança de vida de sua comunidade.  “É desse plantio que tiramos o sustento da família, é através de nosso trabalho que vimos como nós mulheres somos fortes. Tudo isso só foi possível graças às políticas públicas que nosso Governo tem tido o cuidado de direcionar a todos nós”, comemorou a agricultora.

“Aqui estamos numa agenda não do RN, mas de todo Nordeste do Brasil, região que mostra todos os dias, na prática, como ter uma agricultura familiar forte neste país”, disse Alexandre Lima, responsável pelo encontro, que completou: “gostaria de agradecer aos diversos colegas de nossa equipe de Governo e de outros importantes colegas da Consórcio Nordeste presentes, que têm em comum a luta pelo fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar”, pontuou.

Também estiveram presentes o deputado federal Fernando Mineiro, as deputadas estaduais, Divaneide Basílio, Isolda Dantas, os deputados estaduais Francisco Medeiros e Ubaldo Fernandes; a presidente da Contraf, Josana Lima, o diretor da Contag, Manoel Cândido; o presidente da Fetarn, Erivam do Carmo; e ainda parlamentares municipais do território Potengi, diretores e diretoras sindicais, e gestores e gestoras das pastas de agricultura familiar do Rio Grande do Norte e dos estados nordestinos

Benefícios para a comunidade

Durante a visita foi entregue à comunidade um poço tubular dotado de energia solar que, além de estar alinhado com as boas práticas ambientais, vem promovendo redução de custos. Também foi visitada uma unidade produtiva com sistema de mecanização com microtratores adaptada à agricultura familiar e utilizada por mulheres rurais.

Na agenda, o Governo do RN ainda contemplou o lançamento da licitação para a construção de uma Unidade de Beneficiamento de Ovos Caipira; entrega de cheques de microcrédito na modalidade CredMais para mulheres e jovens da comunidade; e a entrega de quatro ensiladeiras adquiridas pelo Projeto Governo Cidadão por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), para apoiar ações do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Três serão encaminhadas às regionais da EMATER-RN nos municípios de São Paulo do Potengi, Riachuelo e São Tomé. A quarta unidade será utilizada por membros da Coopotengi.

A iniciativa integra as ações voltadas à Agroecologia e Convivência com o Semiárido, que se referem ao incentivo e fortalecimento da pecuária sustentável. As máquinas estão sendo utilizadas em modo compartilhado por agricultores e agricultoras familiares que estão tendo seus trabalhos otimizados.

Os equipamentos agrícolas têm a função estratégica de transformar plantas forrageiras, seja capim, milho ou sorgo, em silagem, garantindo a alimentação de diversos rebanhos animais, principalmente no período seco ou no inverno, quando a oferta de pastagem é reduzida. A ação faz parte do total de 43 ensiladeiras adquiridas pelo Governo Cidadão, com recursos estaduais viabilizados junto ao Banco Mundial, como parte do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira implantado pelo Governo Cidadão no total de R$ 798 mil.

Governo Cidadão: Fortalecimento da agricultura familiar

A agenda ministerial está sendo acompanhada por uma equipe do Banco Mundial – a especialista sênior em agricultura, Marie Paviot, e o consultor Wilson Dias. O Poder Executivo estadual já ultrapassou, apenas via Governo Cidadão/Banco Mundial, a aplicação de R$ 90 milhões em projetos com foco no fortalecimento da Agricultura familiar.  Somente em Projetos de Iniciativas e Negócios Sustentáveis (PINS) envolvendo organizações produtivas da agricultura familiar, em parceria com a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE RN), o Executivo estadual aplicou – por meio do Projeto Governo Cidadão – mais de R$ 60 milhões em  iniciativas que englobam manipulação, processamento e/ou beneficiamento de produtos de arranjos produtivos locais prioritários como apicultura, cajucultura, fruticultura irrigada, leite e derivados e aquicultura (pesca).

Em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), as ações diversas de apoio financeiro e técnico aos Empreendimentos Econômicos Solidários e da Agricultura Familiar, incluíram a execução de 40 subprojetos que vão desde serviços de confecção de roupas até minifábricas de beneficiamento de polpa de frutas, entre outras. O montante investido chega a R$ 11,4 milhões.

Notícias mais lidas na semana.

SUSPEITO DE COMANDAR ATAQUES NO RN DE DENTRO DO PRESÍDIO DE SALVADOR É TRANSFERIDO PARA UNIDADE DE SEGURANÇA MÁXIMA

COM APOIO DA PREFEITURA ATLETA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM ESTÁ NO RANKING EM 2º DO NORTE/NORDESTE E 3º NO BRASIL

[ VÍDEO ] PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS GARANTE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%