COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

NOVOS SERVIDORES DO ITEP-RN PROTESTAM POR ATRASO NO PRIMEIRO PAGAMENTO: '93 DIAS SEM SALÁRIO'

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cedida:      

Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) que tomaram posse dos cargos entre o fim de 2022 o início de 2023 protestaram na quinta-feira (2) por estarem com salários atrasados. Alguns já calculam mais de 90 dias de atraso.

O problema foi confirmado pelo próprio órgão estadual, que informou que está realizando uma “força-tarefa” com a Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan) “para implementação dos processos de pagamento o mais célere possível”.

Ao todo, 290 servidores foram nomeados após o concurso público do Itep, no dia 9 de novembro do ano passado. Os servidores tomaram posse do cargo e entraram em exercícios nos dias seguintes, o que causa diferença no tempo de espera pelo salário de cada um.

O número de trabalhadores que estão com os salários atrasados não foi informado. Em uma foto enviada pelos manifestantes, um deles afirma que está trabalhando há 93 dias sem receber salário. Outra servidora diz que já trabalhou 53 dias sem ter previsão de quando vai receber o salário.

Segundo o Itep, uma parcela dos novos servidores recebeu seus salários, inclusive de forma retroativa, no mês de fevereiro.

Ainda de acordo com a direção do órgão, a previsão é que novos servidores já recebam seus salários no dia 15 de março, dia de pagamento dos vencimentos de março, no caso dos servidores da área de Segurança Pública.

G1 RN

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