CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

POLÍCIA CIVIL CUMPRE 16 MANDADOS DE PRISÃO EM OPERAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO RN

 

Operação aconteceu nesta quarta (8), Dia Internacional da Mulher — Foto: Divulgação


Uma operação da Polícia Civil de combate à violência contra as mulheres cumpriu 34 mandados judiciais - sendo 16 de prisão e 18 de busca e apreensão - nesta quarta-feira (8) no Rio Grande do Norte.

A ação faz parte de uma programação especial alusiva ao Mês da Mulher, já que neste dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A operação está incluída no programa Mulher Segura, do governo do Estado, e na Operação Átria, que é coordenada pelo Ministério da Justiça e ocorre em todo o país.

Os mandados foram nas cidades de Natal, Parnamirim, Macau, Pau dos Ferros, Caico, Mossoró, Ceará Mirim, Macaiba, Assu e Montanhas estão sendo cumpridos. Também foi cumprido mandado na cidade de Quixere-CE.

Segundo a Polícia Civil, as principais prisões da operação desta quarta foram de ex-companheiros que descumpriram medidas protetivas.

"O que mais chama a atenção é que a grande parte dos mandados de prisão decorreram do descumprimento das medidas protetivas", explicou a delegada da Polícia Civil, Paoulla Maués, que é diretora do Departamento de Proteção aos Vulneráveis.

A delegada explica que nesses casos, as mulheres já tinha registrado boletim de ocorrência nas delegacias por ameaças ou agressões e a Justiça já havia detemrinado a medida protetiva. "E o agressor voltou a procurá-la, voltou a persegui-la, a querer manter contato com a vítma, quando o judiciário detemrinou que ele se afastasse", disse.

"Nesse caso, a vítima informa a uma delegacia especializada da mulher mais próxima o descumprimento e nós, imediatamente, representamos pela prisão preventiva do agressor".

Foram apreendidos também armas e munições que serviram de instrumento para ameaçar mulheres em todo o Rio Grande do Norte.

"Todos os mandados tinham o objetivo de apreender armas de fogo e munições, que estavam sendo usadas pra ameaçar as vítimas. Algumas armas foram apreendidas e foram realizadas prisões em flagrante, porque a arma de fogo por si só já é o crime, e era um instrumento utilizado pra ameaçar as vítimas. E é um fator de risco de feminícidio, que é o meio mais comumente empregado", explicou a delegada Helena de Paula, das delegacias das zonas Oeste, Leste e Sul.

Entre os presos, está um homem, de Natal, que descumpriu sucessivas medidas protetivas e chegou a receber uma tornozeleira eletrônica associado a um botão de alerta do pânico que era acionado pela ex-companheira. Ele, no entanto, seguiu perseguindo a vítima inclusive pelas redes sociais.

"Por isso foi representava a prisão preventiva dessa pessoa que portava a tornozeleira eletrônica. Ele foi detido e vai ser apresentado à Justiça", falou a delegada Helena de Paula, das delegacias das zonas Oeste, Leste e Sul.

Em Macaíba, um idoso de 65 anos foi detido por estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos e um adolescente de 12.

"Eles eram vizinhos desse suspeito. E lá na delegacia, eles reconheceram o suspeito e agora ele está à disposição da Justiça e responderá pelo estupro de vulnerável", disse a delegada Priscilla Guerra, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Macaíba.

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