COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

PROFESSORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DEFLAGRAM GREVE APÓS IMPASSE NO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

 


Na manhã desta quinta-feira (2), os docentes da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante, região Metropolitana de Natal, decidiram pela deflagração de greve após impasses envolvendo a implementação do Piso do Magistério em 2023. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada no Clube dos Correios.

A assembleia foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública - Núcleo São Gonçalo do Amarante (Sinte/RN). Os professores reclamam sobre a falta de diálogo com o poder municipal, a não-garantia dos direitos dos servidores, além da falta de condições adequadas de trabalho nas escolas.

"Muitas escolas estão sem professores (as), com estrutura física precária e faltam transportes", diz postagem do Sinte/RN - SGA nas redes sociais.

Representantes da Comissão de Secretários de São Gonçalo do Amarante, se reuniram com membros do Sinte/RN - SGA na última quarta-feira (1º), em uma tentativa de chegar a um acordo e resolver o impasse, no entanto, nenhuma proposta foi feita, segundo o Sinte/RN -SGA, incomodando os representantes da classe docente.

Lindaci Salustino Freire, coordenadora geral do Sinte/RN - SGA, explicou que o Chefe de Gabinete da prefeitura, Abel Neto, chegou a sinalizar que o prefeito deverá pagar o reajuste salarial, mas não explicou quando e nem de que forma esse pagamento será feito.

"Dizer que vai pagar, ele fala, mas quando? Como? A gente quer uma proposta, quer saber como e quer saber quando. Se vai ser na integralidade, se vai ser parcelado, e quando vai ser pago", finalizou.

O outro lado

Por meio de nota enviada à TRIBUNA DO NORTE na última quarta-feira (1), a Comissão de Secretários de São Gonçalo do Amarante, responsável por receber e negociar a pauta apresentada ao município pelo sindicato, afirmou que "no que concerne ao tema reajuste salarial, está comissão, em conjunto com o Prefeito, está avaliando o impacto do reajuste nas despesas da educação e do Município como um todo, tendo em vista que o cenário com relação ao aumento de receita para o Município em 2023 é dos piores que se pode imaginar", diz trecho do documento.  

De acordo com a Comissão, a pauta de reivindicações dos professores é bastante extensa "com demandas reprimidas de vários anos, que envolvem decisões de ordens administrativas, econômicas e jurídicas, o que demandam tempo para se tomar decisões. Já avançamos bastante com relação a vários assuntos tratados na pauta dentre eles, questões relacionadas aos servidores excepcionais, pecuniária, etc", diz. 

O Prefeito Eraldo Paiva instituiu a Comissão de Secretários que é composta pelo Secretário Chefe de Gabinete, Abel, o Procurador Geral do Município, Dr. Artur, a Secretaria Municipal de Educação, Professora Marluce, o Secretário de Administração, Miguel Teixeira e o Secretário de Defesa Social, Antônio Peixoto.

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