CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

REMO FONSECA É O NOVO PREFEITO DE IPANGUAÇU APÓS ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

 


Neste domingo (5) eleitores de Ipanguaçu elegeram os novos prefeito e vice do município. A eleição suplementar foi realizada após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em 5 de dezembro de 2022.

Com 50,14% dos votos computados, os candidatos da Coligação Resistência do Povo, Remo da Fonseca Silveira (Partido Progressista) e Silvio Nobre (Solidariedade), foram eleitos prefeito e vice, respectivamente, do município de Ipanguaçu.  O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco tempo depois do encerramento do pleito, às 18h08 e pode ser conferido aqui.

O município teve 10.689 votos, entre eles, 10.527 votos válidos (98,48%), 94 (0,88%) nulos e 68 (0,64%) votaram em branco.  Os eleitores votaram em 37 seções eleitorais dispostas em 6 locais de votação, e cerca de 160 mesários trabalharam em prol da Justiça Eleitoral neste domingo. pode justificar sua ausência PRESENCIALMENTE, no Cartório Eleitoral, ou enviar um requerimento pelo sistema Justifica, em até 60 (sessenta) dias após o pleito.

Quanto ao mesário que não pode comparecer, é necessário justificar a sua ausência enviando um requerimento para o Cartório Eleitoral pelo e-mail ze054@tre-rn.jus.br ou pelo WhatsApp 3654-5954 dentro de um prazo de 30 dias, a partir do dia da Eleição (05/03).

Os eleitos devem ser diplomados no dia 28 de março e ficarão nos cargos até dezembro de 2024. Além de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, outros quatro municípios do Rio Grande do Sul também passaram por Eleições Suplementares neste domingo: Miraguaí, Redentora, Capão do Cipó e Caseiros.

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