CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

RN TEM 93 MUNICÍPIOS QUE DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DO SUS; VEJA LISTA

 


No Rio Grande do Norte, 93 municípios não possuem serviços particulares de saúde, por isso dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, de acordo com os dados levantados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). No Brasil, o SUS está presente na maioria dos estados, entretanto mais de um terço deles, ou seja, 1.915 municípios não contam com atendimentos médicos privados.

O secretário da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, explica que o acesso ao sistema público de saúde não aborda apenas a questão econômica, mas geográfica também, por isso os números reforçam a importância da valorização do sistema. “Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, esclarece.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Entretanto, ao separar os dados pela quantidade de habitantes desses municípios, a região Nordeste é a que mais depende dos serviços do SUS: 8,9 milhões de pessoas vivem em municípios sem nenhuma oferta médica nos serviços privados.

No Brasil, mesmo em cidades que não contam com hospitais e serviços especializados, estão presentes pelo menos estabelecimentos de Atenção Primária, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para conferir onde fica a UBS mais próxima de onde você mora, acesse o Conecte SUS (https://conectesus.saude.gov.br/home).

Cidades que dependem exclusivamente do SUS no RN:
Acari
Água Nova
Almino Afonso
Antônio Martins
Arês
Augusto Severo (Campo Grande)
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Carnaúba dos Dantas
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Equador
Espírito Santo
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Galinhos
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Jaçanã
Jandaíra
Janduís
Januário Cicco (Boa Saúde)
Japi
Jardim de Angicos
João Dias
José da Penha
Jundiá
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes Pintadas
Lucrécia
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Olho-d'Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parazinho
Rio do Fogo
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Portalegre
Porto do Mangue
Pureza
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa
Santana do Matos
Santana do Seridó
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Pedro
São Tomé
Senador Georgino Avelino
Serra de São Bento
Serrinha
Serrinha dos Pintos
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tibau do Sul
Timbaúba dos Batistas
Venha-Ver
Vera Cruz
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