CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

SAEL MELO RETOMA O PODER E ESTÁ DE VOLTA COMO PREFEITO DE PORTO DO MANGUE/RN

 


Por força de liminar que transcorria em segredo de justiça, o prefeito cassado, Sael Melo retoma o poder nesta quinta-feira (16) e está de volta ao comando do Poder Executivo de Porto do Mangue. 

A decisão é da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que aceitou a alegação de que houve ‘cerceamento de defesa’ no processo de impeachment que cassou o mandato de Sael Melo.

A volta do líder foi comemorada com uma multidão da população Porto-manguense que lotou as dependências do Palácio José Nazareno do Nascimento para receber Sael Melo.

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