JUSTIÇA LIBERA R$ 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023; VEJA QUEM RECEBE E COMO CONSULTAR

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  A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários. Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021

ACESSO À SAÚDE É MAIS DIFÍCIL PARA PESSOAS LGBTQIA+ ACIMA DE 50 ANOS

 


Os pesquisadores destacam que 31% do grupo LGBTQIA+ estão na pior faixa de acesso à saúde no país, enquanto a proporção entre a população que não está nesse grupo é de 18%. Para chegar aos resultados, a equipe analisou as respostas de 6.693 pessoas de todo o Brasil em um questionário online, que pôde ser preenchido anonimamente. Ao todo, 1.332 dos participantes se identificaram como LGBTQIA+.


Com a comparação de respostas, observou-se que 74% das mulheres heterossexuais relataram ter feito pelo menos uma mamografia na vida. Ao mesmo tempo, a proporção de mulheres com identidade de gênero ou orientação sexual que as encaixa na sigla LGBTQIA+ era de apenas 40%, o que evidencia a disparidade em relação aos cuidados com a saúde e pode indicar ainda dificuldades, por parte desse grupo de realizar exames.

Desnível semelhante pode ser observado em outro dado: o de triagem preventiva para câncer de colo de útero, entre pessoas que se identificam como mulheres cisgênero. A porcentagem de heterossexuais que realizou o exame foi de 73%, contra 39% de LGBTQIA+.

Quanto ao exame preventivo de câncer de intestino, também entre mulheres cisgênero, a discrepância é menor, mas existe. No total, 57% de mulheres afirmaram ter feito o exame em algum momento, número que cai para 50% entre as LGBTQIA+.

Segundo os autores do trabalho, um dado relevante é que mais da metade (53%) do grupo não acredita, ou não sabe, que os médicos saibam lidar com as particularidades de sua saúde. Além disso, 34% dos que responderam ao questionário acreditam que os profissionais que os atenderam não conheciam sua identidade de gênero ou orientação sexual, fato que pode mostrar como há assuntos relevantes para o diagnóstico e o tratamento que ainda são tabu.

"A partir do momento em que a gente conhece essa realidade, reforça a importância de eliminar as desigualdades, as barreiras de acesso", afirma Milton Crenitte, um dos autores da pesquisa e geriatra do Hospital Israelita Albert Einstein. O hospital já desenvolve protocolos e ações específicas para os pacientes LGBTQIA+, desde a criação do Grupo Médico Assistencial voltado a esse público.

Para Crenitte, um dos equívocos que mais influenciam a forma como os profissionais de saúde encaram especificamente esse grupo é limitar os cuidados a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), o que se explica pelo estigma da década de 1980, quando teve início o esterótipo que associou homossexualidade ao HIV, que permanece até hoje, de certo modo.

"Muitas vezes, a saúde LGBT foi tratada apenas nas políticas de prevenção ao HIV e a outras ISTs. Então, o que acho que a geriatria tem para contribuir nessa seara do envelhecimento LGBTQIA+ é entender que vai além disso. É preciso acolher essas pessoas, fazer com que elas entrem nos nossos cenários de prática, nos nossos serviços de saúde, para tratar pressão alta, diabetes, fazer atividade física, tratar de saúde mental e também falar de HIV e aids", diz o geriatra.

Crenitte destaca que um fato importante, hoje em dia, no cenário do HIV é que a ciência mudou muito e avançou muito no tratamento. “Mas, uma coisa que permanece, em 40 anos de epidemia de HIV, é a sorofobia. Um espaço que também precisa ser discutido é o da discussão da sorofobia, que é o preconceito contra quem vive com o vírus."

O receio de se tornarem alvos de LGBTQIAfobia em consultórios ou hospitais faz, inclusive, com que muitas pessoas deixem de fazer acompanhamento e exames regulares e preventivos, o que pode acabar em diagnóstico de doenças já em estágio avançado, com poucas chances de tratamento eficaz. "Isso é real. Muitas pessoas da comunidade LGBTQIA+, por medo de sofrer discriminação ou por experiências prévias negativas ou outras barreiras de acesso, que são inúmeras, deixam de procurar o serviço", afirma Crenitte.

O médico ressalta ainda um dado da pesquisa que mostra que a maneira como o usuário percebe a disponibilidade do serviço vai impactar na decisão dela de sair, ou não, de casa para procurar ajuda. “Muitas pessoas, em vez de fazer o cuidado preventivo, evitam e só acessam a saúde no momento da emergência, o que é muito pior."

Agência Brasil 

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