JUSTIÇA LIBERA R$ 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023; VEJA QUEM RECEBE E COMO CONSULTAR

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  A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários. Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA ASSEGURA RECURSOS PARA CONCLUSÃO DA BARRAGEM DE OITICICA E RAMAL DO APODI



Nesta terça-feira (04), o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou a liberação dos recursos para a execução de importantes obras para o Rio Grande do Norte: o Complexo Oiticica e o Ramal Apodi. O investimento, no total de R$ 62 milhões, foi anunciado durante ligação telefônica entre a governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A conclusão das obras de segurança hídrica no RN faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao Governo Federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente da república reuniu os governadores de todos os estados para que apresentassem um plano de ações e obras prioritárias.

O Complexo Oiticica inclui a Barragem Oiticica e as obras sociais, como as agrovilas. O Governo do RN recebeu a garantia de liberação de recursos no valor de R$ 19 milhões para a conclusão da obra. Atualmente a Barragem Oiticica encontra-se com 93,27% de obra executada, com previsão de conclusão para dezembro deste ano.

“É motivo de grande alegria a liberação desses recursos, tão necessários para executar nossas obras prioritárias em infraestrutura hídrica, e assim podermos avançar no desenvolvimento econômico e social para a população do nosso estado”, destacou a governadora.

O ramal do Apodi, que vai levar água da transposição do rio São Francisco para o Oeste Potiguar, receberá R$ 43 milhões de reais para a continuidade da obra. O prazo de entrega foi antecipado e a chegada da água ao Rio Grande do Norte está prevista até 2025.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, salienta que a partir da liberação, as obras poderão ter sua continuidade para garantir segurança hídrica para a região.

O Ramal do Apodi faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com (PISF) e vai levar a água do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. As águas do PISF chegam ao RN através de duas entradas: pelo ramal Apodi e pelo ramal Piranhas-Açu.

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