JUSTIÇA LIBERA R$ 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023; VEJA QUEM RECEBE E COMO CONSULTAR

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  A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários. Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021

MAIS DE MEIO MILHÃO DE PESSOAS ESTÃO À ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO SUS

 


Dezesseis estados e o Distrito Federal informaram ao Ministério da Saúde que mais de 566 mil pessoas estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias eletivas. O número aparece no relatório mais recente da pasta sobre o andamento de um novo programa do governo federal, que pretende repassar recursos para reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas na rede pública de saúde.

Lançado em janeiro, o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) foi uma das bandeiras dos primeiros 100 dias da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na primeira etapa, a prioridade são as cirurgias eletivas, que são procedimentos já marcados e sem urgência.

Pelas regras do programa, cada estado deverá apresentar suas demandas ao ministério, com detalhamento sobre a quantidade de pessoas na fila e os procedimentos cirúrgicos mais aguardados.

Até o dia 27 de abril, o Ministério da Saúde tinha aprovado os planos de 17 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

  • No total, o tamanho da fila declarada por esses estados foi de 566.923 pessoas.
  • Dessas, 256.215 cirurgias serão realizadas por meio do programa do governo federal.
  • De acordo com o ministério, a redução da fila declarada até agora será de 45,2%.

Ainda faltam informações sobre a espera por cirurgias eletivas no SUS em 10 estados: oito elaboram os planos para enviar ao Ministério da Saúde e dois aguardam a análise da pasta, de acordo com os dados mais atuais.

Até então, não havia um número exato de pessoas na chamada ‘fila do SUS’. O detalhamento feito pelos estados está ajudando o governo federal a ter uma noção sobre a espera pelos procedimentos de saúde na rede pública de uma maneira nacional.

Ainda em janeiro, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvecio Magalhães, afirmou que era “um mistério completo esse número exato”.

Nesta quinta-feira (27), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o diretor de programa da mesma secretaria, Aristides Vitorino De Oliveira Neto, afirmou que o caminho para a redução das filas do SUS “é longo”.

“A gente sabe que [a fila] é ainda maior [que 566 mil]. Existe um esforço para a gente conseguir captar a totalidade desta fila em todo o território nacional, em parceria com os estados e municípios”, disse.

“O percurso para que a gente atinja os objetivos é longo, mas a gente está trilhando, asfaltando essa estrada, para que a gente consiga chegar lá”, afirmou ainda o representante do Ministério da Saúde.

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