JUSTIÇA LIBERA R$ 9 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO INSS DE 2023; VEJA QUEM RECEBE E COMO CONSULTAR

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  A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários. Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021

MPRN RECOMENDA QUE PREFEITA DE PEDRO VELHO NÃO FAÇA PROMOÇÃO PESSOAL EM BENS PÚBLICOS

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeita de Pedro Velho se abstenha de fazer qualquer ato que se caracterize como promoção pessoal. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama e está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).

Na prática, a gestora não deve fazer constar nomes, símbolos ou imagens em prédios municipais, veículos públicos, placas de obras e em publicações nas mídias sociais oficiais que possam se vincular diretamente a ela própria ou a outras autoridades e servidores públicos.

Segundo o MPRN, esse tipo de conduta pode configurar ato de improbidade administrativa e violar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.

O MPRN alertou ainda que, em caso de não acatamento da recomendação ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao descumprimento, poderá adotar as medidas legais para a responsabilização da gestora indicada.

A prefeita tem o prazo de 30 dias para responder, positiva ou negativamente, quanto ao acatamento da recomendação.

Notícias mais lidas na semana.

GESTÃO DO PREFEITO RAULISON RIBEIRO É APROVADA POR QUASE 70% DA POPULAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO; APONTA PESQUISA EXATUS/AGORA-RN

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  Foto: Reprodução:          A gestão do prefeito de Santo Antônio, Raulison de Sena Ribeiro (MDB), é aprovada por quase 70% da população, conforme dados de uma pesquisa realizada pelo INSTITUTO EXATUS no último dia 25 de maio e divulgada nesta terça-feira 30 pelo AGORA RN. Questionados se aprovam ou desaprovam a gestão municipal, 67,02 afirmaram aprovar a administração local, contra 22,28% que disseram desaprovar. Além disso, 10,70% não souberam ou não responderam. Os entrevistados também foram perguntados como avaliam a gestão do prefeito Raulison. O resultado mostrou uma avaliação positiva de 60,53% da população. De acordo com o levantamento, 26,32% dos entrevistados responderam que o trabalho desenvolvido pelo gestor é “ótimo” e outros 34,21% consideram a gestão boa. Ainda de acordo com a pesquisa, 7,89% veem o governo municipal como “ruim” e 6,67% acham a administração “péssima”, totalizando 14,56% de munícipes que avaliam a gestão negativamente. A amostragem também revelou que 22
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JUSTIÇA ELEITORAL CASSOU O REGISTRO DE WEDNA MENDONÇA EX-CANDIDATA A PREFEITA EM PASSAGEM/RN

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  Reprodução/Internet      O Blog acaba de receber um furo de notícia vindo lá da cidade de Passagem no Agreste potiguar. Segundo as informações, a Justiça Eleitoral cassou o registro de Wedna Mendonça que foi candidata ao cargo de prefeita do município e atualmente é apoiadora do deputado e candidato a reeleição Kleber Rodrigues. Ainda de acordo com as informações, a proposta feita pela chapa vitoriosa no pleito de 2020, onde a ação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) foi julgada PROCEDENTE, onde cassou o registro de candidatura dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2020 , Wedna Mendonça e João Rubson. Estes foram multados em R$ 10 mil , cada um, que poderão torná-los inelegíveis, caso essa seja mantida definitivamente.
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ROGÉRIO MARINHO É CONDENADO À PERDA DO MANDATO EM AÇÃO SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE "FANTASMAS" NA CÂMARA

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  A Justiça estadual, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PSDB) à perda do mandato no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador e presidente da Casa. O congressista foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos. A decisão de primeiro grau foi proferida na última quarta-feira 31 pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos. Além de Rogério Marinho também foram condenados no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), além dos ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sa
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PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

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O Blog do BG divulga nesta terça-feira (15) mais uma pesquisa eleitoral e administrativa realizada dos miunicípios potiguares voltada para as eleições desse ano. Dessa vez os números são da cidade de Jucurutu em um estudo produzido pelo instituto Seta. E o primeiro dos levantamentos foram as intenções de voto para prefeito. No cenário espontâneo, com o eleitor falando o primeiro nome que lhe vem à cabeça, sem acesso aos nomes dos pré-candidatos, Iogo Queiroz lidera com 37,2%. Iogo é filho do ex-prefeito Júnior Queiroz, sobrinho do deputado Nélter Queiroz e primo do ex-secretário Júlio Queiroz. Em segundo aparece o prefeito Valdir Medeiros com 20,9%. Valdir foi o prefeito da cidade do Rio Grande do Norte que ficou conhecido por ser o motorista de ambulância e também como “o liso”, que venceu um tradicional grupo político. Brancos e nulos somaram 20%. Já o total de indecisos ficou em 19,2%. Outros nomes não atingiram 1%, cada. Para a realização do estudo foram entrevistados 4
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PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

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  Dentro da disputa pelo Governo do Estado, foram feitas as pesquisas eleitorais espontânea (sem que o entrevistado tenha acesso aos nomes dos pré-candidatos) e estimulada (com os eleitores conhecendo os nomes). Na espontânea, a governadora Fátima Bezerra somou 29,4% das intenções de voto. Ela é seguida pelo senador Styvenson Valentim com 11,1% e pelo ex-vice-governador Fábio Dantas com 9,1%. Os demais nomes não atingiram a margem de erro da pesquisa. Nesse quesito, os indecisos somaram 38,6%. Como nessa pesquisa o eleitor fala o primeiro nome que lhe vem à cabeça, nomes de políticos que não são candidatos ao cargo podem ser citados. Para a realização do estudo, foram entrevistados 1600 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 26 e 29 de julho. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,45% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolo
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