CALOTE DAS EMENDAS ACIRRA CLIMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

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  Deputados de oposição na Assembleia Legislativa   defendem uma articulação política para  pressionar o Governo do Estado na liberação das emendas parlamentares para atendimento de demandas de obras e serviços nos municípios.  Caso do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que propõe “trancar a pauta” de votação de matérias de interesses do Executivo. “Eu acho que a Assembleia Legislativa tem que tomar uma posição, o Poder Legislativo tem que ser respeitado e que o governo libere as emendas”, disse Nelter Queiroz, “assim como é no Congresso Nacional com a presidência da República e o Governo Federal”. Em segundo lugar, Nelter Queiroz diz que as emendas são importantes para os municípios, “desde a questão do atendimento e prestação de serviços de saúde à população”, pois muitos municípios estão em dificuldades. O deputado estadual José Dias (PSDB) reconhece que o Governo tem  maioria suficiente,  no plenário da  Casa, para tocar e aprovar as pautas do seu interesse,  mas entende que nas Comis

STF MARCA PARA 26 DE MAIO JULGAMENTO DE AÇÃO QUE QUESTIONA PERMISSÃO DE VAQUEJADAS

 


O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mujdança no Congresso que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da Vaquejada. A ação foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

De acordo com a entidade, houve afronta do núcleo essencial do direito ao meio ambiente equilibrado, na modalidade da proibição de submissão de animais a tratamento cruel.

Em 2016, a Corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Na época, os ministros afirmamaram que laudos técnicos contidos no processo demonstravam consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.

No plenário virtual não há discussão, os ministros apenas apresentam os votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.

R7

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